16/01/2015 - 16h06
Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia
Texto também prevê sanções mais severas em caso de corrupção e dificulta liberdade condicional.
Divulgação
André de Paula: "mudanças pontuais dificilmente...
19/01/2015 - 12h27
Acostamento em rodovia federal pode se tornar exigência legal
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga a inclusão de acostamento no projeto e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, incluindo as concedidas à...
14/01/2015 - 13h41
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 8044/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que reduz o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D (vans,...
CCJ pode votar pena mais dura para ameaça
Da Redação | 13/01/2015, 18h57 - ATUALIZADO EM 13/01/2015, 19h35
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, após o recesso, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que aumenta a pena do crime de ameaça. O PLS...
13/01/2015 - 11h55
Regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico aguarda votação
Proposta que estipula os percentuais de pagamentos de tributos pelo patrão e pelo empregado e detalha as regras para regime de plantão e trabalho noturno, entre outros pontos, está pronta para...
Ministério da Saúde começa a distribuir remédio 3 em 1 para pacientes com HIV
14/01/2015 17h29 Brasília
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
Na próxima semana deve começar a chegar à rede pública de saúde dos municípios de todos os estados brasileiros o...
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
Publicado em: 14/01/2015
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A...
Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos
Publicado em: 14/01/2015
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...
Cartório de Sorocaba impede homem de registrar bebê com nome de Piedro
Publicado em: 14/01/2015
Pai aceitou mudar nome para Pietro, mas diz que se arrependeu. Advogado considera 'preciosismo desnecessário' por parte de oficial.
Um auxiliar de logística foi impedido de registrar o filho...
SUCUMBÊNCIA CERTA
Entregar documentos no curso da ação é reconhecimento de pretensão resistida
13 de janeiro de 2015, 17h05
Por Jomar Martins
Se a parte demandada numa ação cautelar exibitória só apresenta os documentos em juízo, está caracterizada a pretensão resistida. Logo, como foi derrotada...