Arquivo de Artigos

Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

Prova judicial na rede Ata notarial formaliza como prova publicações na internet Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova. quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Um post, um comentário, uma curtida. Na era digital, o Judiciário também está com as...

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado Publicado por Vidotti & Nakamura Advocacia - 1 dia atrás A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada. Não pode haver dúvida quanto à falta cometida, que...

Sensação não indenizável

TJSP decide que traição de noivo não dá direito a requerimento de indenização por danos morais Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família e mais 1 usuário - 23 horas atrás O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um homem não precisará indenizar sua ex-noiva por...

Condômino não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas

Condômino não pode propor ação de prestação de contas sozinho, diz STJ O condômino não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas, porque o condomínio, representado pelo síndico, não teria obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas a todos, perante a...

Entenda o que faz um conciliador criminal

Entenda o que faz um conciliador criminal Publicado por Fernanda F. - 50 minutos atrás O BBB mal começou e as polêmicas já apareceram. Nesta quarta-feira, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul afastou temporariamente a conciliadora criminal Francieli Berwanger...

TRF-1 suspende liminar que impedia construção de hidrelétrica na Amazônia

PREJUÍZO ECONÔMICO TRF-1 suspende liminar que impedia construção de hidrelétrica na Amazônia 21 de janeiro de 2015, 7h15 A paralisação de uma hidrelétrica de grandes proporções pode acarretar prejuízos ambientais e sociais. Com esse argumento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª...

TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público

TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público Publicado em: 21/01/2015 Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários Em decisão unânime, a Primeira Turma do...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...