Arquivo de Artigos

Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios

Lei 11.441/07 Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios Norma possibilitou realizar inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. terça-feira, 13 de janeiro de 2015 O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07,...

Deputado quer reapresentar projeto que perpetua regra de reajuste do mínimo

Deputado quer reapresentar projeto que perpetua regra de reajuste do mínimo O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a...

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10 horas atrás *publicada originalmente em 11/06/2014 O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica...

Guia do divórcio: especialistas respondem principais dúvidas

Delas   Comportamento     Guia do divórcio: especialistas respondem principais dúvidas Por Aline Viana - especial para o iG | 11/01/2015 05:00 Passo a passo para tornar esse momento difícil mais prático e menos problemático; veja como funciona a divisão...

Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais

Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 49 minutos atrás Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens...

Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz

"COLISÃO DE NORMAS" Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados 12 de janeiro de 2015, 18h42 Por Sérgio Rodas Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção...

Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores Terça, 13 Janeiro 2015 10:06 A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores.         O recorrente...

Estado do Ceará é obrigado a transferir mulher internada de UPA para UTI

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Estado do Ceará é obrigado a transferir mulher internada de UPA para UTI 11 de janeiro de 2015, 9h42 Caso fique comprovada a urgência, paciente internado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deve ser transferido pelo estado para uma Unidade de Terapia Intensiva...

ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica

12/01/2015 - 08:00 DECISÃO ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais. O entendimento foi firmado pela...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...