Lei 11.441/07
Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios
Norma possibilitou realizar inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
terça-feira, 13 de janeiro de 2015
O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07,...
Deputado quer reapresentar projeto que perpetua regra de reajuste do mínimo
O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a...
Qual documentação comprobatória da união estável que tem poder para conceder o direito de manifestação do companheiro?
Resposta da pergunta feita na aula do novo CPC sobre União Estável
Publicado por Marília Calixto - 19 horas atrás
Diante das atualizações ocorridas nos últimos anos, através das...
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10 horas atrás
*publicada originalmente em 11/06/2014
O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica...
Delas
Comportamento
Guia do divórcio: especialistas respondem principais dúvidas
Por Aline Viana - especial para o iG | 11/01/2015 05:00
Passo a passo para tornar esse momento difícil mais prático e menos problemático; veja como funciona a divisão...
Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 49 minutos atrás
Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens...
"COLISÃO DE NORMAS"
Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados
12 de janeiro de 2015, 18h42
Por Sérgio Rodas
Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção...
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores
Terça, 13 Janeiro 2015 10:06
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores.
O recorrente...
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Estado do Ceará é obrigado a transferir mulher internada de UPA para UTI
11 de janeiro de 2015, 9h42
Caso fique comprovada a urgência, paciente internado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deve ser transferido pelo estado para uma Unidade de Terapia Intensiva...
12/01/2015 - 08:00
DECISÃO
ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica
O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais. O entendimento foi firmado pela...