Arquivo de Artigos

Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida

TUTELA ANTECIPADA Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida 13 de fevereiro de 2015, 12h01 Os beneficiários de tutela antecipada posteriormente revogada pela Justiça não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão. Isso porque as quantias...

TST: Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel

TST: Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel Publicado em 13/02/2015 Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel. Aquisição ocorrida em momento anterior ao redirecionamento da execução ao sócio da reclamada. Adquirente de boa fé. Fraude à...

Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado

Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado Publicado em: 10/02/2015 Foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido, bem como a separação de fato deste com a esposa. A desembargadora federal Tânia Marangoni, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal...

Diferenças entre casamento e união estável são tema do Mais Você

Diferenças entre casamento e união estável são tema do Mais Você     Publicado em: 10/02/2015   Na manhã desta terça-feira (10.02), o programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga na Rede Globo, abordou uma questão importante: as diferenças entre casamento civil e...

Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas

11/02/2015 - 14h01 Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4246/12) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o...

Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó

Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina Publicado em: 09/02/2015 Pais biológicos precisam de ordem judicial para certidão de nascimento. Criança nasceu na quinta-feira (5), fruto de inseminação artificial. A certidão de nascimento de Arthur, filho biológico de...

Fechamos escolas para abrir presídios

Fechamos escolas para abrir presídios POR LUIZ FLÁVIO GOMES | 10/02/2015 11:00 Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...