TUTELA ANTECIPADA
Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida
13 de fevereiro de 2015, 12h01
Os beneficiários de tutela antecipada posteriormente revogada pela Justiça não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão. Isso porque as quantias...
TST: Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel
Publicado em 13/02/2015
Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel. Aquisição ocorrida em momento anterior ao redirecionamento da execução ao sócio da reclamada. Adquirente de boa fé. Fraude à...
Jurisprudência mineira - Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Publicado em: 13/02/2015
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE...
Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado
Publicado em: 10/02/2015
Foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido, bem como a separação de fato deste com a esposa.
A desembargadora federal Tânia Marangoni, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal...
Diferenças entre casamento e união estável são tema do Mais Você
Publicado em: 10/02/2015
Na manhã desta terça-feira (10.02), o programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga na Rede Globo, abordou uma questão importante: as diferenças entre casamento civil e...
11/02/2015 - 14h01
Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas
O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4246/12) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o...
Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência econômica do filho
Publicado em: 06/02/2015
Filho falecido ajudava a prover subsistência da mãe, divorciada, e mais três irmãos menores
O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina
Publicado em: 09/02/2015
Pais biológicos precisam de ordem judicial para certidão de nascimento. Criança nasceu na quinta-feira (5), fruto de inseminação artificial.
A certidão de nascimento de Arthur, filho biológico de...
Pesquisa do IBGE mostra que casamento entre adolescentes cresceu 13% em três anos
Publicado em: 09/02/2015
Os dados revelam que entre 2010 e 2013, mais de 1,5 mil adolescentes com 19 anos ou menos se casaram
Não há qualquer obrigação. Pelo contrário. Os pais, muitas vezes, são contra a união. O...
Fechamos escolas para abrir presídios
POR LUIZ FLÁVIO GOMES | 10/02/2015 11:00
Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos...