COMPETÊNCIA GENÉRICA
Técnico judiciário que atua como analista não está em desvio de função
1 de janeiro de 2015, 9h05
Por Jomar Martins
Pesquisar a jurisprudência e a doutrina, elaborar minutas de documentos judiciais e redigir despachos não são atividades exclusivas do cargo de analista...
Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade
Essa é a conclusão da dissertação de mestrado de Bruno Mangini de Paula Machad
Conjur
A Constituição Federal condiciona o direito de propriedade à sua função social, fazendo com que ele não seja absoluto e permitindo, assim,...
TRIBUTAÇÃO FACILITADA
Escritórios de advocacia já podem se inscrever no Simples
1 de janeiro de 2015, 13h06
A partir desta quinta-feira (1º/1), entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil micro e pequenas empresas,...
SEM PROVA DOCUMENTAL
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
1 de janeiro de 2015, 10h05
Se um servidor se machuca no ambiente de trabalho, mas não apresenta documentação que prove que houve redução, temporária ou parcial, da capacidade de trabalho, não pode...
MAIS PUNIÇÕES
Em posse, Dilma pede mudanças no Código Penal e na legislação eleitoral
1 de janeiro de 2015, 17h16
Por Marcos de Vasconcellos
Se depender do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (1o/1), o Código Penal e a legislação eleitoral sofrerão diversas...
Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres
Publicado em: 29/12/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu competente o Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres, visto que o resultado dessa...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Alvará judicial para a alienação de bens imóveis - Despesas do inventário
Publicado em: 30/12/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - AVALIAÇÃO PRÉVIA - DEPÓSITO EM...
31/12/2014 - 11h31
Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS
A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar...
Medida provisória endurece regras do seguro desemprego
Da Redação | 31/12/2014, 11h30
Saiba mais
Maior rigor em benefícios previdenciários e trabalhistas deve encontrar resistência no...
Revolução na gestão do setor pesqueiro nacional
Eduardo Lopes
No Brasil precisamos de políticas públicas consistentes e que promovam resultados mais efetivos para a sociedade. Por isso, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou recentemente um conjunto de medidas que promete revolucionar a...