Arquivo de Artigos

Técnico judiciário que atua como analista não está em desvio de função

COMPETÊNCIA GENÉRICA Técnico judiciário que atua como analista não está em desvio de função 1 de janeiro de 2015, 9h05 Por Jomar Martins Pesquisar a jurisprudência e a doutrina, elaborar minutas de documentos judiciais e redigir despachos não são atividades exclusivas do cargo de analista...

Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade

Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade Essa é a conclusão da dissertação de mestrado de Bruno Mangini de Paula Machad Conjur A Constituição Federal condiciona o direito de propriedade à sua função social, fazendo com que ele não seja absoluto e permitindo, assim,...

Escritórios de advocacia já podem se inscrever no Simples

TRIBUTAÇÃO FACILITADA Escritórios de advocacia já podem se inscrever no Simples 1 de janeiro de 2015, 13h06 A partir desta quinta-feira (1º/1), entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil micro e pequenas empresas,...

Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho

SEM PROVA DOCUMENTAL Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho 1 de janeiro de 2015, 10h05 Se um servidor se machuca no ambiente de trabalho, mas não apresenta documentação que prove que houve redução, temporária ou parcial, da capacidade de trabalho, não pode...

Em posse, Dilma pede mudanças no Código Penal e na legislação eleitoral

MAIS PUNIÇÕES Em posse, Dilma pede mudanças no Código Penal e na legislação eleitoral 1 de janeiro de 2015, 17h16 Por Marcos de Vasconcellos Se depender do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (1o/1), o Código Penal e a legislação eleitoral sofrerão diversas...

Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres

Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres Publicado em: 29/12/2014 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu competente o Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres, visto que o resultado dessa...

Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS

31/12/2014 - 11h31 Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar...

MP endurece regras do seguro desemprego

Medida provisória endurece regras do seguro desemprego Da Redação | 31/12/2014, 11h30 Saiba mais  Maior rigor em benefícios previdenciários e trabalhistas deve encontrar resistência no...

Revolução na gestão do setor pesqueiro nacional

Revolução na gestão do setor pesqueiro nacional Eduardo Lopes No Brasil precisamos de políticas públicas consistentes e que promovam resultados mais efetivos para a sociedade. Por isso, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou recentemente um conjunto de medidas que promete revolucionar a...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...