Arquivo de Artigos

Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude

CONTRATO ÚNICO Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude 6 de janeiro de 2015, 10h06 Quando um empregado é demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econômico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consiste em fraude. Prossiga em...

Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência

06/01/2015 - 08:00 DECISÃO Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com...

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum Terça, 06 Janeiro 2015 09:25 A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala...

Vendas de veículos devem cair em 2015

Vendas de veículos devem cair em 2015, prevê Fenabrave 06/01/2015 12h58  São Paulo Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil  Edição: Graça Adjuto As vendas de veículos devem cair 0,43% neste ano, de acordo com projeções feitas hoje (6) pela Federação Nacional da Distribuição de...

Governo adota regras para aperfeiçoar a transparência na retenção de impostos

Governo adota regras para aperfeiçoar a transparência na retenção de impostos 06/01/2015 11h10  Brasília Da Agência Brasil  Edição: José Romildo O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa que altera as regras e melhora o controle e a transparência da retenção de...

Sancionada lei que regulamenta eclusas

Sancionada lei que regulamenta eclusas Da Redação | 05/01/2015, 16h46 - ATUALIZADO EM 05/01/2015, 16h59 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos na última sexta-feira (2) a Lei 13.081/2015, que trata da construção e da operação de eclusas ou de dispositivos de...

Regra sobre pensão também alcança servidor público

Regra sobre pensão também alcança servidor público Nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvadas exceções, e o benefício será proporcional à expectativa de vida dos beneficiários, diz diretor do Diap. Para ele, mudanças restringem direitos dos trabalhadores POR ANTÔNIO...

STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador

ESTRATÉGIA DE PARLAMENTARES STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador 5 de janeiro de 2015, 9h08 Por Giselle Souza O controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar indo além do permitido pela Carta Magna. É o que alerta o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...