CONTRATO ÚNICO
Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
6 de janeiro de 2015, 10h06
Quando um empregado é demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econômico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consiste em fraude.
Prossiga em...
06/01/2015 - 08:00
DECISÃO
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com...
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
Terça, 06 Janeiro 2015 09:25
A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala...
Mudança na concessão de pensão por morte garante benefício vitalício apenas para mulheres a partir dos 44 anos
Publicado em: 06/01/2015
A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência...
Vendas de veículos devem cair em 2015, prevê Fenabrave
06/01/2015 12h58 São Paulo
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
As vendas de veículos devem cair 0,43% neste ano, de acordo com projeções feitas hoje (6) pela Federação Nacional da Distribuição de...
Governo adota regras para aperfeiçoar a transparência na retenção de impostos
06/01/2015 11h10 Brasília
Da Agência Brasil Edição: José Romildo
O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa que altera as regras e melhora o controle e a transparência da retenção de...
Sancionada lei que regulamenta eclusas
Da Redação | 05/01/2015, 16h46 - ATUALIZADO EM 05/01/2015, 16h59
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos na última sexta-feira (2) a Lei 13.081/2015, que trata da construção e da operação de eclusas ou de dispositivos de...
Regra sobre pensão também alcança servidor público
Nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvadas exceções, e o benefício será proporcional à expectativa de vida dos beneficiários, diz diretor do Diap. Para ele, mudanças restringem direitos dos trabalhadores
POR ANTÔNIO...
ESTRATÉGIA DE PARLAMENTARES
STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador
5 de janeiro de 2015, 9h08
Por Giselle Souza
O controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar indo além do permitido pela Carta Magna. É o que alerta o...
05/01/2015 - 08:00
DECISÃO
Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na...