Arquivo de Artigos

Conheça os principais pontos do novo CPC

Conheça os principais pontos do novo CPC Gorette Brandão | 18/12/2014, 19h59 Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que vai à sanção presidencial. No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do...

ENAM lança manuais para resolução de conflitos

Escola Nacional de Mediação lança manuais para resolução de conflitos Conciliação Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação e negociação   por Portal Brasil Publicado: 17/12/2014 18h18 Última modificação: 17/12/2014 18h18 A Escola Nacional de...

Aprovado o programa de desenvolvimento da aviação regional

17/12/2014 - 17h48 Aprovado o programa de desenvolvimento da aviação regional Da Medida Provisória 652/14, que perdeu o prazo de vigência em novembro deste ano, o relatório da MP 656/14 incorporou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). A intenção é estimular o setor...

Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado

Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado 17/12/2014 21h57 Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil  Edição: Stênio Ribeiro O plenário do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão...

Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial

Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial Da Redação | 18/12/2014, 00h21 Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da Medida Provisória 656/2014 aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a...

CNB/SP debate testamentos em jornal da TV Cultura

CNB/SP debate testamentos em jornal da TV Cultura Publicado em 17/12/2014 O diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães, participou da edição do programa “JC Debate”, da TV Cultura, no dia 16 de dezembro. A entrevista, que teve como tema os testamentos, foi acompanhado...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...