Conheça os principais pontos do novo CPC
Gorette Brandão | 18/12/2014, 19h59
Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que vai à sanção presidencial. No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do...
Escola Nacional de Mediação lança manuais para resolução de conflitos
Conciliação
Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação e negociação
por Portal Brasil
Publicado: 17/12/2014 18h18
Última modificação: 17/12/2014 18h18
A Escola Nacional de...
17/12/2014 - 13h06
Congresso aprova LDO com execução obrigatória de emendas; texto vai à sanção
O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) aprovou nesta quarta-feira (17), em uma rápida votação, o relatório final do senador Vital do Rêgo...
17/12/2014 - 17h48
Aprovado o programa de desenvolvimento da aviação regional
Da Medida Provisória 652/14, que perdeu o prazo de vigência em novembro deste ano, o relatório da MP 656/14 incorporou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). A intenção é estimular o setor...
Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado
17/12/2014 21h57 Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O plenário do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão...
Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial
Da Redação | 18/12/2014, 00h21
Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da Medida Provisória 656/2014 aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a...
CNB/SP debate testamentos em jornal da TV Cultura
Publicado em 17/12/2014
O diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães, participou da edição do programa “JC Debate”, da TV Cultura, no dia 16 de dezembro. A entrevista, que teve como tema os testamentos, foi acompanhado...
17/12/2014 - 09:00
DECISÃO
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a...
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes do...
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Publicado em: 16/12/2014
A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez. Essa foi a...