Arquivo de Artigos

Repasse do patrimônio

Quando bem planejada, formação de holdings familiares traz benefícios 14 de dezembro de 2014, 8h24 Por Marcelo Augustus Vaz Lobato Existem vantagens societárias, administrativas, operacionais e fiscais na formação de holdings familiares, como solução de problemas recorrentes em uma sucessão...

Certificação digital e os riscos para os administradores

Certificação digital e os riscos para os administradores Paulo Teixeira Fernandes e Luis Gustavo Miranda É importante que as empresas se informem sobre o uso correto da certificação digital, e também adotem práticas seguras de utilização da ferramenta. sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 A...

Novas sociedades de advogados podem solicitar Simples na inscrição

Novas sociedades de advogados podem solicitar Simples na inscrição Para OAB, inclusão da advocacia foi uma das maiores conquistas nos últimos 20 anos. domingo, 14 de dezembro de 2014 A inclusão da advocacia no Simples Nacional, sistema simplificado de tributação, foi uma grande conquista da classe...

CCJ do Senado aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas

CCJ do Senado aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas O PLS vai agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. domingo, 14 de dezembro de 2014 A CCJ do Senado aprovou o PL 606/11, que altera a CLT para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já...

Ética e Disciplina

Escritório de advocacia não pode ser instalado em shopping Entendimento está consolidado no ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 "Os shoppings centers são empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com...

JF devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado

TRF3 JF devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado Empresa só soube do rumo da ação quando foi surpreendida com mandado de penhora. segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 A 4ª turma do TRF da 3ª região reconheceu a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao falecimento de...

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem ordem judicial

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial Publicado por COAD e mais 1 usuário - 4 horas atrás A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no...

Digitalizaçao invertida não invalida documentos

Digitalizaçao invertida não invalida documentos Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 8 horas atrás Será que o fato de documentos serem digitalizados e anexados de forma invertida no PJe é suficiente para considerá-los ilegíveis? Em dois casos analisados pelo...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...