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Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil Publicado em: 17/12/2014 Após cinco anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Para que o texto seja enviado para sanção da presidente da...

Comissão aprova multa para venda de bicicletas sem equipamento de segurança

15/12/2014 - 12h02 Comissão aprova multa para venda de bicicletas sem equipamento de segurança A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1043/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece multa para fabricantes, importadores,...

Aumenta número de filhos até 34 anos que moram com os pais

Aumenta número de filhos até 34 anos que moram com os pais 17/12/2014 10h19  Rio de Janeiro Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil  Edição: Graça Adjuto A proporção de filhos na faixa de 25 anos a 34 anos que continuam morando na casa dos pais aumentou de 21,2% em 2004 para 24,5% em...

Em vez da discriminação, a educação e o apoio

Projeto de ressocialização de jovens infratores vence Prêmio Innovare 16/12/2014 17h24 Brasília Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil  Edição: Jorge Wamburg Em vez da discriminação, a educação e o apoio. Com essa receita, o projeto de ressocialização de adolescentes em situação de...

Corrupto pode perder direito a fiança

Corrupto pode perder direito a fiança Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 13h07 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h28 O crime de corrupção poderá passar a ser classificado como hediondo no novo Código Penal. Com isso, o acusado de praticar o crime que for detido permanecerá preso até a sentença...

Crimes cibernéticos ganham tratamento específico no novo Código Penal

Crimes cibernéticos ganham tratamento específico no novo Código Penal Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 13h04 O novo Código Penal deverá conter um título específico para crimes cibernéticos para adequar a lei a delitos associados à disseminação de sistemas informatizados. As mudanças,...

Alíquotas sobre bebidas frias incidirão no valor de venda

17/12/2014 - 09h53 Alíquotas sobre bebidas frias incidirão no valor de venda O modelo de tributação constante da Medida Provisória 656/14 e negociado pelo governo com as empresas de bebidas frias determina que as alíquotas passem a incidir sobre o valor de venda e não mais sobre o...

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil Apreciação de emendas fica para esta quarta-feira. Sessão foi acompanhada pelo ministro do STF Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pelo texto POR AGÊNCIA BRASIL | 16/12/2014 22:33 Prossiga em Congresso em Foco

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Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...