Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal Da Agência Senado | 02/12/2025, 12h41 Senadores na reunião da CMA desta terça: projeto aprovado segue agora para a CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2)...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o bem de família permanece impenhorável mesmo...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste...

Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro Por Jornal Nacional 29/11/2025 21h31  Atualizado há 2 dias "Se o curatelando tem cinco filhos, poderá existir uma disputa entre esses cinco filhos e, com a autocuratela, a pessoa pode indicar qual filho será o...

Artigo – Estado de S. Paulo – Venda eletrônica de imóveis na pandemia – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em todo o mundo todo e criou novos tipos de relacionamentos em todos os setores da economia. O isolamento já dura mais de...

INDÍCIOS DE FRAUDE Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer 29 de junho de 2020, 21h12 Por Sérgio Rodas Os herdeiros do homem, representados pelo advogado Victor Bastos, alegaram que ele era solteiro e vivia sozinho, tendo apenas o auxílio de empregados. Prossiga em...

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos 25 de junho de 2020, 12h09 Por Fernando Salzer e Silva Conforme definição legal, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais e das mães que não vivam sob o mesmo teto,...

Revisional de alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da epidemia do covid-19 Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei Diante de uma alteração drástica financeira, é comum surgirem dúvidas e preocupações em...

Postado em 23 de Junho de 2020 - 17:06  Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de...

Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias 23 de junho de 2020, 22h25 Por Rafa Santos   Em princípio, a lei teve o prazo prorrogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seis meses. Para o ministro, seria necessário um período para a novidade...