A custódia compartilhada de animais na lei 15.392/26 e a reforma do Código Civil: entre o Direito das Famílias e a consolidação do Direito Animal Vicente de Paula Ataíde Junior segunda-feira, 15 de junho de 2026 Atualizado em 12 de junho de 2026 11:00 1. Introdução A promulgação da lei 15.392, de...

Contrato de Namoro em RTD ganha destaque nacional na imprensa 11/06/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Mídia enfatiza o valor jurídico do instrumento registral para a proteção patrimonial em relacionamentos O Contrato de Namoro, oficializado nos cartórios de Registro de Títulos...

Justiça destacou que Direito de Família não se aplica a animais de estimação 10/06/2026 - Atualizado em 11/06/2026 A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente...

Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção Da Agência Senado | 11/05/2026, 16h11 A homenagem aconteceu no Plenário do Senado Saulo Cruz/Agência Senado Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil...

Opinião Quando o amor acaba, quem fica com o animal de estimação? Marcos Dallarmi 4 de maio de 2026, 7h03 A Lei nº 15.392, de 16 de abril de 2026, nasce justamente para enfrentar parte desse problema.¹ A escolha legislativa é relevante. A norma não trata de qualquer disputa sobre animais, nem...

Governo do Brasil sanciona lei que define normas para “guarda compartilhada” de pets Nova legislação traz segurança jurídica e promove o bem-estar dos animais durante processos de separação. Em casos de maus-tratos e violência doméstica, a custódia compartilhada não será concedida Publicado em...

Assembleias virtuais de condomínios ganham segurança jurídica com registro em cartório 08/04/2026 Nova série do programa ‘Cartório Sem Mistério’, apresentada pela registradora Patrícia Barros, explica quais processos são inegociáveis para garantir o cumprimento das diretrizes jurídicas A...

Cartórios e o empreendedorismo: segurança jurídica para o crescimento do seu negócio 30/03/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Os Cartórios brasileiros garantem validade jurídica, confiança nas relações comerciais e acesso a crédito para impulsionar negócios no Brasil A abertura...

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação Da Agência Senado | 31/03/2026, 18h48 Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo Carlos Moura/Agência Senado Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a...

MÍDIAS 16/06/2026 08:50    STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto ​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville 03 junho 2026 | 15h18min A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...

08/junho/2026 Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...