“Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”

Seminário propõe criação de lei geral da economia criativa

Os relatores dos grupos de trabalho do seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”, apresentaram nesta quinta-feira (12) propostas sobre a redução de tributos, regulação de profissões e criação de uma lei geral da economia criativa. São exemplos de setores da economia criativa: design, moda, artesanato, arquitetura, publicidade, audiovisual (cinema e vídeo), jogos eletrônicos e indústria de conteúdos digitais (internet).

No âmbito tributário, o advogado Marcelo Coimbra defendeu a ampliação do Supersimples para as diversas atividades da economia criativa. Ele também propôs a redução da carga tributária na aquisição de hardware e software; e do INSS sobre o faturamento.

Já o advogado Rafael Neumayr destacou a necessidade de abertura de linhas de crédito para os artesãos; e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a destinação de recursos para eventos. Neumayr pediu ainda a formação em educação física para os mestres de capoeira.

Outra reivindicação apresentada no seminário foi a regulamentação da profissão de dança e a redução de tributos para veículos usados no circo. O advogado Rodrigo Vieira Costa, que atua na área de direito da propriedade intelectual, pediu a regulamentação da profissão de arqueólogo.

O estudante de Audiovisual Alexandre Costa criticou a falta de discussões sobre mudanças na Lei do Direito Autoral (9.610/98) que, em sua opinião, dificulta o acesso a muitos produtos culturais.

Resposta do governo
O diretor de Desenvolvimento e Monitoramento da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Luiz Antônio Gouveia, afirmou que medidas de desoneração de certos setores ou cadeias produtivas poderão ser encaminhadas com mais celeridade. Já as outras soluções, que passam por uma discussão no Congresso, principalmente na área previdenciária e trabalhista dos setores criativos, deverão levar mais tempo de maturação e discussão.

“As propostas encaminhadas são muito ricas. Algumas de alta complexidade e outras de aplicação imediata”, disse.

O evento foi organizado por três comissões da Câmara (de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Turismo e Desporto), em parceria com o Ministério da Cultura.