Cartório Informativo > Juíz poderá remover-se mediante permuta para outro Estado da Federação

Depositphotos
Hoje o juiz estadual precisa fazer novo concurso se quiser atuar em outro estado
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão vota parecer sobre criação de sistema de permuta entre juízes estaduais

Proposta já foi aprovada na CCJ em 2019 e ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado

15/02/2022 - 11:16

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes entre os estados, reúne-se nesta quarta-feira (16) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O projeto, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), estabelece que a remoção poderá ser feita a pedido ou por permuta entre juízes do mesmo grau na carreira.

A autora ressalta que já há um sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e juízes do trabalho. No entanto, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.

A reunião para votar o parecer está marcada para as 9h30, mas o local ainda não foi definido.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...