Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico

Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos

Atualmente, a criança ou o adolescente podem ser representados apenas por um advogado

10/11/2020 - 19:22  

O Projeto de Lei 2313/20 determina que crianças e adolescentes sejam substituídas por seus responsáveis legais em ações judiciais que requeiram o direito à pensão alimentícia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Alimentos, que atualmente define a criança ou o adolescente como polo ativo da ação, podendo apenas se fazer representar por um advogado.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto, entende que crianças e adolescentes devem ser protegidos das adversidades do meio jurídico. "Isso favorece a paz entre os envolvidos e permite que o bom relacionamento e o tratamento amigável prosperem", avalia a deputada.

Para ela, colocar um menor incapaz como polo ativo de uma ação na Justiça pode gerar um conflito na esfera psicológica familiar que pode ser irreversível, prejudicando a relação entre filho e genitores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...