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Palavra-chave: CPC
Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013
Novo CPC punirá locatário por falta de pagamento de condomínio
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
Prioridade em ações de guarda ou adoção de menores poderá constar do CPC
Agilidade processual
Honorários de sucumbência
Adiada apresentação do relatório final do novo CPC
Relatório final do novo CPC deve ser apresentado nesta quarta
Parecer final do novo CPC é apresentado
Projeto do novo CPC traz conquistas para a Advocacia
"Evitar superjuízes"
Honorários podem sofrer substancial alteração no novo CPC
Novo CPC cria ferramenta para aplicar a mesma decisão a ações repetitivas
Novo CPC: conheça outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos no novo CPC
Enfraquecimento de garantias
Novo CPC: conheça outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão
A relevância do novo CPC para a sociedade brasileira
Novo CPC aprimora PJe e atualiza dissolução parcial de sociedade
Acesso negado
Código do Processo Civil: Penhora online requer regras
Novo CPC pode ser considerado um ‘puchero’
Votação do novo CPC é adiada para a semana que vem
Grande avanço
Novo CPC garante conquistas para advocacia
Artigo - Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidade
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Processo Novo
Notícias
Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
13/10/2025 13:47Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
09/10/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
10/10/2025 13:08
DECISÃO
10/10/2025 07:40
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
09/10/2025 13:16Com Partilha
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Marília Mello de Lima
9 de outubro de 2025, 8h00
Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida.
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Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA
08/10/2025 14:04Usucapião afastado
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8 de outubro de 2025, 12h19
O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária.
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STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
08/10/2025 13:55Família
STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção.
Da Redação
terça-feira, 7 de outubro de 2025
Atualizado às 18:55
Por unanimidade, 3ª turma do STJ...
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
07/10/2025 13:19Opinião
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
Mathias Menna Barreto Monclaro
7 de outubro de 2025, 7h01
Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...
