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Palavra-chave: CPC
Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013
Novo CPC punirá locatário por falta de pagamento de condomínio
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
Prioridade em ações de guarda ou adoção de menores poderá constar do CPC
Agilidade processual
Honorários de sucumbência
Adiada apresentação do relatório final do novo CPC
Relatório final do novo CPC deve ser apresentado nesta quarta
Parecer final do novo CPC é apresentado
Projeto do novo CPC traz conquistas para a Advocacia
"Evitar superjuízes"
Honorários podem sofrer substancial alteração no novo CPC
Novo CPC cria ferramenta para aplicar a mesma decisão a ações repetitivas
Novo CPC: conheça outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos no novo CPC
Enfraquecimento de garantias
Novo CPC: conheça outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão
A relevância do novo CPC para a sociedade brasileira
Novo CPC aprimora PJe e atualiza dissolução parcial de sociedade
Acesso negado
Código do Processo Civil: Penhora online requer regras
Novo CPC pode ser considerado um ‘puchero’
Votação do novo CPC é adiada para a semana que vem
Grande avanço
Novo CPC garante conquistas para advocacia
Artigo - Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidade
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Processo Novo
Notícias
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
25/07/2025 12:57Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
André Pagani de Souza
sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41
O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
25/07/2025 12:43Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
23/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo)
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
24/07/2025 13:27Opinião
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37
Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
