Palavra-chave: Embargos

há 6 dias Tribunal de Justiça de São Paulo Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis Apelação Cível nº 1008752-77.2016.8.26.0132   EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por uso exclusivo...

Em caso de alienação parental, Justiça catarinense mantém competência em comarca após mãe e filho mudarem de cidade 30/09/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma ação declaratória de alienação parental com regulamentação de convivência familiar deve ser apreciada pelo Juízo da Vara de...

ESPECIAL 03/10/2021 06:50 Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ ​​​Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é...

RECURSO REPETITIVO 04/10/2021 07:40 Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de...

A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas por Flávio Tartuce A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar. Conforme o art....

OPINIÃO A usucapião e a função social da propriedade 30 de setembro de 2021, 6h03 Por Irajá Lacerda Quando realizada diretamente no cartório, é denominada usucapião extrajudicial — regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017, por meio do Provimento 65. Prossiga em Consultor...

PARA FRENTE É QUE SE ANDA Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ 29 de setembro de 2021, 7h25 Com base nos dados levantados, chegou-se à conclusão de que um dos grandes avanços alcançados durante o ano de 2020 foi a elevada tendência de informatização da...

Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação Cristina F. L. Madruga Dinamarco Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação...

Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país Pedro Pincer | 28/09/2021, 21h09 O Senado aprovou, nesta terça-feira (28),  o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros...