Palavra-chave: Embargos

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Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ

ESPECIAL 03/10/2021 06:50 Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ ​​​Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é...

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OPINIÃO A usucapião e a função social da propriedade 30 de setembro de 2021, 6h03 Por Irajá Lacerda Quando realizada diretamente no cartório, é denominada usucapião extrajudicial — regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017, por meio do Provimento 65. Prossiga em Consultor...

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PARA FRENTE É QUE SE ANDA Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ 29 de setembro de 2021, 7h25 Com base nos dados levantados, chegou-se à conclusão de que um dos grandes avanços alcançados durante o ano de 2020 foi a elevada tendência de informatização da...

Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação

Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação Cristina F. L. Madruga Dinamarco Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação...