Palavra-chave: ICMS
A reforma fiscal está começando
Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens
ICMS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
Guerra fiscal
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
Governadores negociam mudanças no ICMS
Guerra fiscal
Método nocivo
No roaming a devedora do ICMS é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico
Mandado de Segurança anula multa por credito de ICMS
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
Guerra do ICMS entra na pauta do Congresso
Clima de "fim de feira"
Governo anuncia acordo para votar ICMS único para importados
Medida paliativa
Substituição Tributária: um 'instrumento grosseiro' de arrecadação
Especialistas discutem regras para conter guerra fiscal
"Federalizar ICMS é única opção justa para exportadores"
Estados devem zerar ICMS para medicamentos do Farmácia Popular
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS
OAB pressiona STF a julgar ação sobre inclusão de ICMS no PIS e Cofins
Instituto propõe mudança na forma de cobrança do ICMS sobre a conta de luz
Mantega diz que mudança no ICMS vai melhorar a competitividade do país
Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados
Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
Notícias
Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
27/04/2012 10:59
25/04/2012 - 10h04
DECISÃO
Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
Quando um bem importado com isenção de impostos é locado antes dos cinco anos previsto no artigo 137 do Decreto 91.030/85, os tributos devem ser pagos e são de responsabilidade...
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
27/04/2012 10:47
26/04/2012 - 11h08
DECISÃO
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro...
Afastada prisão de devedor de alimentos
27/04/2012 10:38
27/04/2012 - 08h04
DECISÃO
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A...
TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido
27/04/2012 10:20
TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido
A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do...
Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho
27/04/2012 10:17
Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG
Promotoria deve convidar a família para negociar na próxima semana. 'É um alerta para se agir com zelo no processo de adoção', diz promotor.
Os pais adotivos de um menino que foi devolvido a um abrigo de...
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação
27/04/2012 10:12
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação.
Em sucessões abertas na vigência do CC/1916, a viúva que fora casada no regime de separação de bens com o de cujus tem direito ao usufruto da quarta parte dos bens deixados, em havendo filhos (art. 1.611, § 1º,...