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Palavra-chave: Municípios
Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais
Propostas municipalistas
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Proposta Orçamentária 2012 não prevê compensação a estados e municípios
União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais a estados e municípios
Autonomia e Intervenção
Justiça Tributária
Gestores municipais estão temerosos
Cadastro nacional terá relação de cidades com áreas de risco
Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos
Situação nos municípios brasileiros é preocupante
Câmara aprova MP que libera verbas para municípios atingidos pela seca
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
IBGE: apenas 6,2% dos municípios têm plano de redução de riscos de desastres naturais
Municípios poderão constituir brigadas voluntárias de incêndio
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Portaria informa municípios sobre processo de seleção para construção ou ampliação de UPAs
Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
Criação de municípios vai à votação no plenário da Câmara
OAB quer rigor na transparência dos municípios
Acordo entre prefeitos retira advocacia do projeto que muda ISS
Municípios têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana
Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Municípios podem ter de incluir controle de incêndio na gestão do lixo
Criação de municipios: Congresso adia decisão sobre veto e governo busca consenso
Notícias
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
15/04/2025 12:52
JURISPRUDÊNCIA
14/04/2025 07:35
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
14/04/2025 13:25Constituição do cidadão
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
Sérgio Rodas
14 de abril de 2025, 7h48
“O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...
Divórcio liminar?
10/04/2025 12:50Opinião
Divórcio liminar?
Daniela Bermudes Lino
Raul Cézar de Albuquerque
9 de abril de 2025, 17h13
Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...
