Palavra-chave: PJe
OAB critica processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ
PJe uniformiza processos eletrônicos
Direito sem papel
TJMG lança Processo Judicial eletrônico
PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
Pronto para instalações
CNJ passará a utilizar o PJe a partir de 3 de fevereiro
Automação do Judiciário
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
OAB disponibiliza livro sobre o PJe para download grátis
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade
PJe: "Seus problemas acabaram"
INSTITUCIONAL: Saiba como marcar o sigilo nos processos do PJe
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
PJe deverá substituir definitivamente as ações de papel
Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe
PJe será debatido com representantes dos tribunais
“PJe é patrimônio do Judiciário”
Justiça eleitoral adere ao PJe
Lançado Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG
CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)
Aberta consulta pública sobre PJe
PJe chega ao TST e novo presidente promete priorizar o elemento humano
OAB adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Programa permanente
Vem aí o Processo Judicial Eletrônico
TJMG implantará PJe nas Varas cíveis de Belo Horizonte
Notícias
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ
05/06/2026 12:59Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ
13/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 14/05/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
03/06/2026 15:38
SERVIÇO
03/06/2026 09:20
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...
Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS
02/06/2026 12:25Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS
Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul
01/06/2026 14h38 Atualizado há 21 horas
O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...
TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente
29/05/2026 14:37TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente
28/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...
Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar
28/05/2026 12:21Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar
21/05/2026 - 11h00
Atualizada em 20/05/2026 - 19h12
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar...
Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
26/05/2026 12:45Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
Publicado em: 25/05/2026
A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
.jpg)