Palavra-chave: PJe
OAB critica processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ
PJe uniformiza processos eletrônicos
Direito sem papel
TJMG lança Processo Judicial eletrônico
PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
Pronto para instalações
CNJ passará a utilizar o PJe a partir de 3 de fevereiro
Automação do Judiciário
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
OAB disponibiliza livro sobre o PJe para download grátis
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade
PJe: "Seus problemas acabaram"
INSTITUCIONAL: Saiba como marcar o sigilo nos processos do PJe
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
PJe deverá substituir definitivamente as ações de papel
Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe
PJe será debatido com representantes dos tribunais
“PJe é patrimônio do Judiciário”
Justiça eleitoral adere ao PJe
Lançado Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG
CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)
Aberta consulta pública sobre PJe
PJe chega ao TST e novo presidente promete priorizar o elemento humano
OAB adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Programa permanente
Vem aí o Processo Judicial Eletrônico
TJMG implantará PJe nas Varas cíveis de Belo Horizonte
Notícias
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
25/05/2026 13:37quarta-feira, 20 de maio de 2026
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4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m²
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por...
STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial
21/05/2026 14:12STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial
20/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 21/05/2026
Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...
STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
18/05/2026 10:21STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida
Anna França
15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás
A decisão do Superior...
Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva
15/05/2026 13:5411/05/2026 17:26
Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...
Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade
14/05/2026 12:34Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade
TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
14/05/2026 12:26Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
Por: Valdomiro Neto* *com uso de Inteligência Artificial / Giro 10
12 mai 2026 - 14h36
Antes, a retificação extrajudicial era mais restrita e, em muitos casos, a...
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