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Palavra-chave: Partilha
Partilha de bens poderá ser substituída por novo acordo
Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a partir de 5 de novembro
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
Cônjuge que sonegar bens da partilha de dissolução do casamento poderá perder o direito sobre eles
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Cônjuge que sonegar bens da partilha poderá perder o direito sobre eles
Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Mudança no ITCD pronta para o 2º turno em Plenário
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Nova partilha de bens poderá ser permitida após a homologação do divórcio
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
Projeto fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha de bens
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido
Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
TJSP mantém alienação de imóvel e “aluguel compensatório” a irmão que não usufrui do bem
Notícias
TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória
11/09/2026 15:00TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória
09/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do espólio de uma...
União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência
10/09/2026 12:52União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência
Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento
08 setembro 2026 | 10h51min
A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
09/09/2026 12:49
DECISÃO
09/09/2026 07:05
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do...
Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável
08/09/2026 12:58Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável
Provas apresentadas no processo não demonstraram convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família
04 setembro 2026 | 11h08min
Imagem em destaque - Extraída de TJSC
A 1ª Vara Cível da...
Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos
04/09/2026 13:51Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos
Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Atualizado em 3 de setembro de 2026 11:39
Durante muito tempo, falar em advocacia significou, quase automaticamente, falar em...
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade
04/09/2026 13:43Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade
Flavine Meghy Metne Mendes[1]
Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.
As mudanças...
