Palavra-chave: Processo
STJ: Exigência de comprovar feriado local não vale a todas as datas
PL prevê o uso de Qr Codes em processos judiciais eletrônicos
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
Juíza transcreve decisão padronizada para negar pedido de penhora
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário da Justiça, diz STJ
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21
Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
STF cria ferramenta para acompanhamento processual via WhatsApp
Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
Pela primeira vez, processo em vídeo é protocolado na Justiça Federal
CNJ e STJ iniciam integração para Processo Judicial Eletrônico
Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo
Morosidade processual
Projeto prevê prioridade para processo que apura crime hediondo
Tribunal lança aplicativo de smartphone e tablet para consultar processo
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...