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Palavra-chave: Processo
STJ: Exigência de comprovar feriado local não vale a todas as datas
PL prevê o uso de Qr Codes em processos judiciais eletrônicos
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
Juíza transcreve decisão padronizada para negar pedido de penhora
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário da Justiça, diz STJ
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21
Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
STF cria ferramenta para acompanhamento processual via WhatsApp
Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte
Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores
Pela primeira vez, processo em vídeo é protocolado na Justiça Federal
Notícias
Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional
25/06/2025 14:00Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional
Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida
quarta-feira, 25 de junho de 2025
Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59
Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
23/06/2025 14:18Opinião
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
Sâmia Ali Salman
Axl Wesley Menin Miucci
22 de junho de 2025, 7h04
Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
23/06/2025 14:00
DECISÃO
23/06/2025 08:05
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
20/06/2025 12:18COISAS SEPARADAS
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
20 de junho de 2025, 7h26
Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...
Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
20/06/2025 12:01Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros.
quinta-feira, 19...
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
16/06/2025 14:51Falta de aviso
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
Martina Colafemina
15 de junho de 2025, 15h52
Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...
