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04/11/2014 - 12h34 Projetos podem impulsionar inovação na fabricação de remédios O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde e produção de fármacos apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro...

Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação Publicado por Bernardo César Coura - 22 horas atrás O comprador de um imóvel que deveria ser penhorado não pode perder o bem se desconhecia ações judiciais contra o antigo proprietário. Para a definição de fraude de execução, é...

Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé Publicado em 03/11/2014 O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um segurado do...

Juiz concede a viúva retificação do atestado de óbito do esposo Publicado em: 31/10/2014 O juiz André Costa Jucá, da comarca de Cidade Ocidental, concedeu a Joana Borges de Barros a retificação do atestado de óbito de seu esposo, Sebastião Silvério de Barros. Quando o documento foi elaborado,...

OAB/MS lança cartilha para orientar jornalistas e advogados sobre diversidade sexual Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul - 23 horas atrás Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 250 mil pessoas fazem parte da comunidade LGBT. A principal queixa é quanto ao preconceito que ainda enfrentam. Nos...

Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4161, ajuizada...