Palavra-chave: infração
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima
Tráfico é a infração mais comum entre adolescentes apreendidos em MG
Infrações de trânsito poderão ser convertidas em advertência
Lei Seca
Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Notícias
Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?
01/03/2024 12:54Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?
29/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
28/02/2024 13:14Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
27/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
28/02/2024 13:07Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
26/02/2024 - 16h49
Atualizada em 26/02/2024 - 16h51
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
27/02/2024 09:46REGRAS EM REFORMA
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
26 de fevereiro de 2024, 18h54
O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...
Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas
26/02/2024 09:53OPINIÃO
Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas
Ricardo Alves
26 de fevereiro de 2024, 7h04
Entender a legislação aplicável e as classificações de assinaturas eletrônicas é essencial para garantir a correta interpretação e aplicação da lei, assegurando a...
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
23/02/2024 14:14OPINIÃO
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
Karina Ribeiro Delarmelina
Pedro Duarte Pinho
20 de fevereiro de 2024, 15h22
Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...