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Palavra-chave: partilha
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável
TJMG - Ação de partilha de bens - Propriedade de bem imóvel não comprovada
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Mulher tem direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro
Conjur - Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável
Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Um passo adiante
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Casal não concorda com partilha de bens e juíza decreta divórcio
Conjur - Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito?
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
O conflito aparente de normas e a aquisição da propriedade causa mortis
TJMG - Jurisprudência. Partilha de Bens. União Estável.
Inventário Extrajudicial: saiba como o documento pode facilitar partilhas
(In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente
Conjur - Imóvel financiado durante namoro não entra na partilha do divórcio, diz STJ
Jornal Contábil – Depois de 20 anos de inventário judicial, foram descobertos novos bens… e agora? Tudo de novo?
Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ
Valor Econômico – Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior
Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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