Palavra-chave: veículo
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Penhor de veículos: Por que o artigo 1.463 do Código Civil foi revogado?
Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
Condomínio responde por funcionário que bate carro de morador fora do expediente
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
TJ-PR anula busca e apreensão por divergências nos dados da notificação
Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
Proposta Permitirá Que Jovens Maiores De 16 Anos Possam Dirigir
Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Usucapião de veículos: um guia completo
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado
Conjur - Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
CCJ torna obrigatório registro de quilometragem do veículo no documento
Veículo: Quilometragem percorrida será anotada anualmente no documento de licenciamento
Redução de pena
Proposta determina pagamento de seguro de veículo vendido
Bom motorista poderá ter desconto na compra de carro
Viação e Transportes aprova desconto na compra de carro para bom motorista
Projeto obriga bares a divulgar penas previstas para quem dirige alcoolizado
Segurado poderá ter direito de escolher oficina para reparo de veículo
Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível
Prática abusiva
Proposta torna o comprovante de recall exigência para a vistoria anual
Proposta alivia pátios dos Detrans
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...