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Palavra-chave: veículo
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
Condomínio do Minha Casa Minha Vida é o primeiro a ter carro compartilhado para os moradores
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido?
Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Audiência via Whatsapp com parte que mora na Itália põe fim a ação sobre golpe de venda de veículo
Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio
Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos
Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020
Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo
CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos
Licenciamento de veículo poderá desvincular-se do pagamento do IPVA
Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Pedido de renovação de CNH pode ser feito por aplicativo em Minas
Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem
Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Notícias
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
23/04/2026 13:26Prova de carinho
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
DECISÃO
22/04/2026 07:55
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
17/04/2026 09:45Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio
15 Abril 2026 | 10h11min
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...
Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
15/04/2026 11:35Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
Letícia Furlan
Repórter de Mercados
Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00.
Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...
Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora Processo
13/04/2026 09:38sexta-feira, 10 de abril de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora
Processo
AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026.
Ramo do...
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