Palavra-chave: veículo
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
Condomínio do Minha Casa Minha Vida é o primeiro a ter carro compartilhado para os moradores
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido?
Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Audiência via Whatsapp com parte que mora na Itália põe fim a ação sobre golpe de venda de veículo
Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio
Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos
Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020
Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo
CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos
Licenciamento de veículo poderá desvincular-se do pagamento do IPVA
Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Pedido de renovação de CNH pode ser feito por aplicativo em Minas
Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem
Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...