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Palavra-chave: veículo
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
Condomínio do Minha Casa Minha Vida é o primeiro a ter carro compartilhado para os moradores
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido?
Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Audiência via Whatsapp com parte que mora na Itália põe fim a ação sobre golpe de venda de veículo
Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio
Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos
Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020
Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo
CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos
Licenciamento de veículo poderá desvincular-se do pagamento do IPVA
Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Pedido de renovação de CNH pode ser feito por aplicativo em Minas
Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem
Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Notícias
Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça
21/10/2026 12:02NOVA IDENTIDADE
Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça
A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
19/10/2026 12:33Impenhorabilidade
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente.
Da Redação
sábado, 17 de outubro de 2026
Atualizado em 16 de outubro de 2026...
Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil
16/10/2026 12:39Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil
O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
