Transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle;
operações serão feitas por meio de sistema eletrônico
16/01/2012
O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir de hoje (16), todas as transferências de...
Transferir pontos de multa só com registro em cartório
16 de janeiro de 2012 |
23h15 |
GIO MENDES
Para combater as fraudes na transferência de pontos de multas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista para outro, agora será exigido que as assinaturas dos envolvidos no...
17/01/2012 - 13h37
Projeto de lei estende Simples Nacional a empresas de comunicação
Está no Senado um projeto de lei que permite a inclusão das empresas de comunicação entre aquelas que podem ser beneficiadas pelo Simples Nacional - regime especial de tributação que simplifica e reduz os...
Juiz identifica caso de assédio processual
De: AASP - 16/01/2012 17h30 (original)
O assédio processual se caracteriza em situações nas quais uma das partes tenta prejudicar a outra, agindo de forma a dificultar o andamento normal do processo, fazendo uso excessivo dos recursos processuais...
Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade deve ser reintegrada
De: AASP - 17/01/2012 09h38 (original)
A Associação P. Ensino Superior em Novo Hamburgo, mantenedora da F., foi condenada a reintegrar no emprego uma professora despedida após 21 anos e dez meses de contribuição...
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
De: AASP - 17/01/2012 12h35 (original)
Dando razão à União Federal, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução,...
A Lei 8.560 em prol da dignidade dos filhos
A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem seu nascimento dado a registro em cartório. Nesse fim, as mães declarantes e solteiras devem ser questionadas, ao tempo da abertura do assento civil de nascimento do filho,...
Município é condenado por queda de árvore em carro
O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Fazenda Pública municipal de Goiânia, condenou a prefeitura a ressarcir em 60% o valor do carro de um motorista que foi surpreendido pela queda de uma árvore.
www.conjur.com.br
Pesquisa nacional do IBGE aponta crescimento de 66,9% no número de divórcios em cartórios em 2010
Estatísticas apontam aumento nacional de quase 50% em relação a 2009. Estado de São Paulo tem aumento recorde no número de divórcios, com mais de 13...
17/01/2012 08:00
Projeto altera regra sobre mensalidade escolar em caso de transferência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2521/11, do Senado, que normatiza o pagamento de mensalidades escolares para alunos que pedem transferência. A proposta prevê que só poderá ser exigido o pagamento...
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