Extraído de: Âmbito Jurídico - 02 de Janeiro de 2012
STF: Procurador municipal quer ganhar como desembargador
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, proximamente, se o limite dos vencimentos dos procuradores municipais deve ser o dos subsídios dos prefeitos ou o dos desembargadores...
03/01/2012 - 18h13
Lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional
DE SÃO PAULO
Desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal.
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Fonte: Folha.com
CONSULTOR JURÍDICO | ARTIGOS
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CDNT reduz riscos de evicções em negócios jurídicos
No dia 4 de janeiro de 2012, após um vacatio legis de 180 dias, começa a produzir seus efeitos jurídicos a Lei Federal n. 12.440, de 7 julho de 2011, que instituiu a...
Nova portaria não beneficia empresas idôneas
Por Carlos Eduardo Dantas
A famigerada questão relativa à entrada em vigor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para as empresas brasileiras ganhou, recentemente, um novo capítulo.
www.conjur.com.br
03/01/2012 - 14:43
Atipicidade de conduta dispensa juntada de documentos
Conjur
Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia quando a conduta foi reconhecida como atípica. Com este entendimento, a 1ª...
Justiça cria nova perspectiva sobre uso de imagens
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A utilização de câmeras como meio de proteção ao patrimônio do empregador, ou mesmo com vistas à conferência da plena execução dos serviços pelos empregados, sempre contemplou acirradas discussões...
04/01/2012 | domtotal.com
Entram em vigor leis sobre IPVA e taxas do Detran
Está em vigor a Lei estadual 19.998, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Originada do Projeto de Lei 1.283/11, do deputado Gustavo Valadares (PSD), a...
Mudança na CLT é aposta em teoria limitada
Por Murilo C. S. Oliveira
Quase ao apagar das luzes de 2011, precisamente em 15 de dezembro, foi sancionada a Lei 12.551 que, conforme seu epíteto, objetiva equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e...
Quarta-feira, Janeiro 04, 2012
Consultor Jurídico - Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas e obter certidão - Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 3 de janeiro de 2012
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
Por Marília Scriboni
As empresas...
03/01/2012 18:52
Projetos endurecem punições a motoristas infratores
O rigor da Lei Seca, aprovada pelo Congresso em 2008, tem contribuído para a redução no número de acidentes nas estradas, mas os deputados querem ampliar a margem de segurança nas vias públicas e já apresentaram cerca...
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