Mãe devolve filho à família adotiva após decisão judicial
Após quase três dias, o garoto de 3 anos que estava com a mãe biológica desde o Natal voltou para os braços da família adotiva na tarde desta quarta-feira. Uma liminar do juizado da Infância de Juventude de Campo Grande (MS) determinou a...
Projeto altera a ordem dos bens penhoráveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1956/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora. O projeto altera o...
Filho de padre briga na Justiça por herança em Patos de Minas
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, um vendedor teve uma surpresa. Ele descobriu a verdadeira identidade do pai, um padre que viveu na cidade nos anos 80. Agora, o homem luta para ter o nome do pai na certidão de nascimento e...
30/12/2011 - 07h56
DECISÃO
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a Brasil Telecom pretendia se eximir do pagamento de ICMS sobre serviços de telefonia móvel prestados na...
Lei de Drogas viola intimidade e vida privada
Por Alexandre Bahia
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes...
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Artigo: Mudança na CLT cria flanco contra empregador
Por Fernando Borges Vieira
Em 15 de dezembro passado, passou a vigorar a Lei 12.551, por força da qual o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6o...
As vantagens do Plano de Demissão Voluntária
dez 27 2011
Livia Nunes
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na...
29/12/2011 - 17h03
Escolas públicas infantis poderão ser obrigadas a funcionar durante férias escolares
As escolas públicas de educação infantil poderão ser obrigadas a funcionar durante as férias escolares, oferecendo atividades pedagógicas para seus alunos. É o que prevê o...
29/12/2011 - 18h30
Projeto exige que partido político recém-criado espere cinco anos para lançar candidatos
Na tentativa de impedir a criação de partidos meramente eleitoreiros, os chamados "partidos de aluguel", o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou no Senado o projeto...
Nos jornais: governo suspende plano para reduzir homicídios
Um plano de articulação nacional com o intuito de reduzir os altos índices de homicídios no país foi engavetado pelo Palácio do Planalto. Entidades cobram a análise do projeto o quanto antes, mas governo afirma que a responsabilidade...
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