Vínculo empregatício e capacidade técnica nas licitações Por Denise Maria de Araújo Em princípio, recorde-se que existe entendimento uníssono no âmbito do Tribunal de Contas da União apontando a ilegalidade da exigência do vínculo empregatício nos procedimentos...

23/12/2011 - 08h32 Reconhecida paternidade após morte do genitor Consultor Jurídico Com base em exame de DNA e depoimentos de testemunhas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou, por unanimidade, pedido de reconhecimento de paternidade Post Mortem em favor de uma...

Mapa localiza instrumentos de acesso à Justiça e mostra investimentos Com um mapa virtual, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) apresenta o balanço das ações de "democratização do acesso à Justiça" no país. O chamado Mapa de Equipamentos Públicos exibe...

Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento Por Rodrigo da Cunha Pereira Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...

Associações pedem a MP que apure atuação da Corregedoria Nacional de Justiça 23/12/2011 - 14h22 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - As três maiores associações de juízes do Brasil entraram hoje (23), no início da tarde, com um pedido para que o Ministério Público...

22/12/2011 - 14h15 Postos de combustíveis podem passar a registrar preços em tempo real no 'site' da ANP A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode passar a exigir que os postos de combustíveis informem, por meio do site do órgão, o preço atualizado e efetivamente cobrado por cada...

Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ 23/12/2011 - 11h49 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos...

França vê problemas em 25 mil próteses de mama implantadas em brasileiras 23/12/2011 - 13h20 Saúde Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que...

23/12/2011 - 00h52 Orçamento de 2012 é aprovado pelo Congresso Nacional   Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão...

UFLA, Prefeitura Municipal e Sectes dão mais um passo para a construção do Lavrastec - Projetos CGP   Setores de interesse Governo, Inovação e Legislação Meio Ambiente Nesta segunda-feira (17), o comitê de...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...