Por que a Lei Seca não funciona “A lei que proíbe o uso de bebida alcoólica por motoristas acabou traída pelo seu próprio rigor” por Congresso em Foco 15/12/2011 07:00 Alessandro Ragazzi Congresso em Foco

Concessão à iniciativa privada ajudou a reduzir acidentes em ferrovias, mostra pesquisa da CNT 15/12/2011 - 12h05 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil  Brasília - A malha ferroviária brasileira registra uma extensão total de pouco mais de 30 mil quilômetros (km). Ao todo...

Quarta-feira, Dezembro 14, 2011 Consultor Jurídico Sem administração profissional, a morosidade da Justiça não acabará   Notícias de Direito Texto publicado terça, dia 13 de dezembro de 2011  Sem gestão, a morosidade da Justiça não acabará   Por Antônio Cláudio da...

Projeto proíbe nome de pessoa viva em bens de estados e municípios Ter, 13 de Dezembro de 2011 08:41  A Câmara analisa o Projeto de Lei 1949/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público dos estados, do Distrito Federal, dos...

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular Qua, 14 de Dezembro de 2011 10:25  A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora "pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única...

TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada Qua, 14 de Dezembro de 2011 11:41 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a Recurso de Apelação Cível ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. A parte interpôs recurso em...

Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos...

TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente "A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do...

Neto recebe pensão até reconhecimento de união estável Um neto dependente da pensão do avô, policial militar reformado, vai voltar a receber o benefício até o trânsito em julgado da sentença que reconhece a companheira do falecido. A decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito...

Em Curitiba, paciente recebe primeiro transplante duplo de fígado de doadores vivos 13/12/2011 - 15h46 Saúde Lúcia Nórcio Repórter da Agência Brasil  Curitiba – Integralmente custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o transplante hepático com dois doadores vivos (duplo transplante)...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...