Transexuais e travestis vão poder usar nome social em órgãos do MEC
21/11/2011 - 11h11
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília - Está na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser...
21/11/2011 - 12h11
Projetos já previam penas rigorosas para motoristas embriagados antes mesmo da Lei Seca
A chamada "Lei Seca" ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de...
A nova lei do Supersimples
“Com as novas medidas, acreditamos que mais de 67% dos contribuintes pessoas jurídicas, cadastrados na Receita Federal , terão redução em sua carga de impostos e custos com a desburocratização”
por Congresso em Foco
21/11/2011 07:00
Congresso em Foco
Com orçamento maior, prevenção ao HIV vai priorizar diagnóstico precoce e luta contra o preconceito
21/11/2011 - 11h54
Saúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (21) que os desafios brasileiros para conter o...
Uniões informais já são mais de um terço do total no país
Sex, 18 de Novembro de 2011 09:26
Uniões consensuais tomaram espaço dos casamentos civis e religiosos e já somam 36,4% do total, segundo IBGE
Questionamento do modelo tradicional e praticidade são principais causas, afirma...
Número de divórcios no Brasil cresce 75% em cinco anos, aponta IBGE
Sex, 18 de Novembro de 2011 09:29
Crescem os registros de divórcios no Brasil. Hoje, quase 140 mil casamentos são cancelados por ano no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2006, o...
Mulher registrada como homem é impedida de casar
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, uma dona de casa entrou com uma ação na Justiça na semana passada para provar que é mulher e, assim, poder se casar com o companheiro com quem vive há 16 anos. Ela não pode realizar o sonho porque na certidão...
18/11/2011 - 09h59
DECISÃO
Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão da...
18/11/2011 10:01
Projeto veda compensação de honorários de advogado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1626/11, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (RS), que proíbe a compensação de honorários, em ações cíveis, quando os dois litigantes forem vencedores e perdedores na ação. A...
18/11/2011 11:58
Projeto dá dez dias para juiz cumprir prazo que desrespeitou
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1650/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que dá dez dias de prazo para o juiz cumprir os atos que deixou de praticar em prazo previsto por lei ou regimento em...
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