Arquivo de Artigos

Câmara aprova criação da Comissão da Verdade

Câmara aprova criação da Comissão da Verdade 21/09/2011 - 23h29 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da...

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

21/09/2011 - 07h39 DECISÃO UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer Uma aluna do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) garantiu o direito de transferência compulsória para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A...

Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil para tratamento de câncer

Quarta-feira, Setembro 21, 2011   Consultor Jurídico Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil para tratamento de câncer - Notícias de Direito Texto publicado terça, dia 20 de setembro de 2011   Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil Por Camila Ribeiro de Mendonça Plano de...

Ruim para todos

  Usucapião do lar serve de consolo para o abandonado Por Elpídio Donizetti A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, acrescentou o artigo 1240-A ao Código Civil, criando nova modalidade de usucapião, a qual os juristas vêm denominando “usucapião especial por abandono do lar”, “usucapião...

Crime contra a economia popular

20/09/2011 - 15h59 CMA aprova fim da exigência de cheque-caução de associados de planos em hospitais  A exigência de cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia aos associados de planos de saúde como condição para atendimento médico-hospitalar pode passar a fazer parte da lista de...

Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática

20/09/2011 - 17h03 Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática   A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Meio...

Defensores de mais ministros no STJ querem agilidade nos julgamentos

Defensores de mais ministros no STJ querem agilidade nos julgamentos 21/09/2011 - 9h22 Justiça   Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Quando propôs que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tivesse o dobro de ministros do que tem hoje (de 33 para 66), o ministro Marco Aurélio...

Pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro

CNI: pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro 20/09/2011 - 15h10 Economia   Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), mostra que 96% dos empresários criticam o sistema...

Sociedade poderá enviar sugestões para elaboração do Plano Nacional de Cultura

Sociedade poderá enviar sugestões para elaboração do Plano Nacional de Cultura 20/09/2011 - 13h38 Cultura   Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quer incentivar a vida cultural no país por meio de ações integradas entre os ministérios, os...

Notícias

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...