OAB veta a inclusão da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sua sessão plenária, rejeitar a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) de inclusão no Exame de Ordem da...
Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
20/09/2011
Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e absolvê-la da...
Medicina tecnológica: você conhece o prontuário digital?
O novo sistema tratá todas as informações e dados do paciente, como o histórico inteiro. Também há uma máquina que administra os remédios
18 de Setembro de 2011 | 15:45h
Prontuário médico todo mundo já ouviu falar. Mas, e prontuário...
20/09/2011 - 08h01
DECISÃO
Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania
Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta...
20/09/2011 - 10h03
DECISÃO
Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal é compatível com as qualificadoras...
Recursos não são o motivo da morosidade da Justiça
Por Guilherme Octávio Batochio
De tempos a esta parte assalta o espírito de todos o falso dogma, reverberado por alguns muitos, segundo o qual "àquele que detém cabedal econômico para contratar um bom advogado, que sabe manejar bem os...
Abandono afetivo de pai não gera indenização
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Taubaté e negou recurso proposto por uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais de seu pai, com fundamento em abandono afetivo.
A autora...
Avós assumem pensão que pais não podem pagar
Todo mês era a mesma confusão. A designer S.T.D. , 28 anos, tinha que ligar para o ex-marido cobrando a compra das fraldas, do leite e o pagamento da metade da mensalidade da creche do pequeno Fabrício, na época com pouco mais de 1 ano. "Ele não...
19/09/2011 - 11h26
DECISÃO
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes
O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O entendimento...
Cresce o número de crianças que são devolvidas pelos pais adotivos em Belo Horizonte
Pela primeira vez, o órgão prepara levantamento de ocorrências do tipo, que deve ser divulgado em dezembro deste ano
Cresce o número de crianças que são devolvidas pelos pais adotivos em Belo Horizonte. A afirmação...