Jurisprudência: Registro Civil. Anulação. Pai Biológico. Legitimidade Ativa. Paternidade Socioafetiva. Preponderância.
Discute-se no REsp se o pai biológico tem legitimidade para pedir a alteração do registro civil de sua filha biológica do qual hoje consta como pai o nome de outrem...
TST decide que imóvel de R$ 420 mil é impenhorável
“É impenhorável o imóvel da entidade familiar destinada a sua moradia, não havendo qualquer ressalva quanto ao valor, tampouco quanto à sua suntuosidade”, afirmou o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator na SDI-2.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2011
NOVA LEI FACILITA REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR
Na última quarta-feira (31/8) foi promulgada a Lei 12.470, que altera dispositivos das leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e da Lei 8.472/1993, que regulam, respectivamente, o Plano de Custeio da...
5 05UTC setembro 05UTC 2011 · 8:52
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião no nosso ordenamento jurídico: “aquele que exercer, por 2 (dois)...
As relações do jornalismo investigativo com a Justiça
Por Vladimir Passos de Freitas
O Poder Judiciário mudou completamente nos últimos trinta anos. O juiz, outrora um ser sem convívio social, foi obrigado a sair de seu gabinete, a aprender a administrar, conciliar e resolver conflitos que...
TJ gaúcho nega partilha de bens em união estável
Por Jomar Martins
Quem não contribuiu para a riqueza do casal não tem direito à meação dos bens, na hora da dissolução da união estável. Afinal, a Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal exige prova de contribuição, aos moldes de uma sociedade...
Seg, 05 de Setembro de 2011.
13:51:00.
CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados enviam ofício contrário à PEC dos Recursos
A advocacia paulista decidiu se manifestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos. Em...
Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 2 horas atrás
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
A terceira e última manhã de debates do seminário A Reforma do Código de Processo Penal, que se realizou na Sala de Conferências do...
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 1 hora atrás
STF pede novo aumento para vigorar em 2012
O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes...
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
04/09/2011 - 16h49
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da...
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