16/09/2011 - 11h02 DECISÃO Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido Servidor público que recebe pagamento indevido por força de decisão judicial não transitada em julgado pode ser obrigado a devolver o dinheiro. A decisão é da Segunda Turma do...

16/09/2011 - 09h10 DECISÃO Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à nomeação a uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público para o cargo de professor de língua...

  País tem de trabalhar pelo fim gradual da guerra fiscal Por Rodrigo Haidar A guerra fiscal provocada por incentivos tributários e pela renúncia de arrecadação aprovados pela maioria dos estados brasileiros para trazer investimentos de empresas para seu território não faz bem ao país. É uma...

16/09/2011 - 08h03 DECISÃO É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No...

Feirão do Imposto alerta consumidor sobre peso da carga tributária 16/09/2011 - 12h17 Economia   Thais Leitão Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um minimercado foi montado hoje (16), no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro, para chamar a atenção da população sobre a quantidade...

Mantega: governo fiscalizará montadoras para que preço de veículos nacionais não suba 15/09/2011 - 20h38 Economia Pesquisa e Inovação   Luciene Cruz e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A decisão de manter em patamares mais baixos o Imposto sobre Produtos Industrializados...

O xis da questão do mensalão (15.09.11) Com o término, na quinta-feira passada (8) do prazo para os réus do mensalão apresentarem suas alegações finais no processo aberto contra eles em 2007, vieram a público os argumentos graças aos quais pretendem ser absolvidos os mais notórios protagonistas do...

Abandono afetivo gera indenização 15/09/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Um rapaz de Santa Catarina vai receber indenização de 40 mil reais por ter sido abandonado por seu pai biológico. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que entendeu que o abandono...

14.09.2011 Ex-marido terá que indenizar pelo envio de e-mails e mensagens ofensivas a esposa A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve decisão do 4º Juizado Cível de Brasília para condenar um ex-marido a indenizar a esposa, diante das graves ofensas dirigidas a ela por meio de...

Redigitação é a vilã da contabilidade Integração entre sistemas de gestão aumenta agilidade e garante a segurança da empresa  Pela redação - www.incorporativa.com.br 15/09/2011 Usar sistemas de gestão integrados é fundamental para garantir segurança das informações e poupar o tempo dos...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...

Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil Carlos Eduardo Elias de Oliveira sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora...

Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário 08/02/2026 Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher...