Arquivo de Artigos

Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

22 de Agosto de 2011 Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício As alterações no Código de Processo Penal, com a Lei 12.403/11, têm causado grandes discussões entre advogados e juízes e diversas interpretações. Afinal, o juiz pode — e deve — ou não, após ser comunicado de uma prisão...

Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

19/08/2011 - 07h54 DECISÃO Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é...

PEC do Peluso

  Peluso explica vantagens da execução antecipada Por Márcio Chaer Toda mudança importante na vida de um país assusta quando é sugerida e é objeto de crítica. A Emenda Constitucional 45, que trouxe a súmula vinculante e a Repercussão Geral, foi criticada com a mesma intensidade e pelas mesmas...

Trajes no Judiciário devem ser adequados a instância

  Trajes no Judiciário devem ser adequados a instância Por Vladimir Passos de Freitas Os trajes que uma pessoa usa simbolizam o que ela é. São como uma mensagem do que ela pensa e de como quer ser vista. Em todas as épocas ou locais, o ser humano vale-se das roupas e de adornos para ressaltar...

Radiodifusão digital

  22/08/2011 07:59 Subcomissão ouvirá ministro das Comunicações sobre radiodifusão digital   A Subcomissão Especial de Rádio Digital ouvirá nesta terça-feira (23) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos por aquela Pasta em relação...

Brecha na lei

Brecha na lei permite a fraudadores criar novas empresas e voltar a ter contratos com o Estado 22/08/2011 - 7h40 Nacional   Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – Por uma falha na legislação, é possível a uma pessoa, proprietária ou sócia de uma empresa que tenha sido denunciada...

“Há 68 países menos corruptos do que o Brasil"

Corrupção: uma ameaça à competitividade do Brasil   por Congresso em Foco 22/08/2011 07:00 José Ricardo Roriz Coelho Neste momento em que a economia nacional começa a sentir os impactos negativos da desindustrialização, provocada pelo câmbio sobrevalorizado, juros e impostos muito elevados e a...

Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

19/08/2011 - 10h10 DECISÃO Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido....

Notícias

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...