15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

15/07/2011 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Estudante de Medicina dispensado do serviço militar até outubro de 2010 não pode ser convocado após o curso Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV) dispensados por excesso de contingente até 26 de outubro de 2010 não estão sujeitos à...

13/07/2011 - 20h54 Senado vai pedir informações ao Ministério da Justiça sobre decisão da Bolívia de regularizar carros ilegais  Em reunião nesta quarta-feira (13), a Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pedindo informações ao Ministério da Justiça sobre...

Falta cultura de inovação à indústria instalada no Brasil, diz presidente da Capes 13/07/2011 - 19h05 Pesquisa e Inovação Gilberto Costa Enviado Especial Goiânia – O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente...

Nos jornais: Congresso prevê aumento real para os aposentados em 2012 Benefício para quem ganha aposentadoria acima de um salário mínimo foi incluído ontem na LDO. Por determinação da Justiça, INSS terá de pagar revisão a 117 mil aposentados por Edson Sardinha 13/07/2011 08:51 Prossiga na íntegra,...

Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012 13/07/2011 - 13h25 Política Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo...

13/07/2011 - 13h02 Aécio quer colocar no Orçamento a emissão de títulos do Tesouro  As emissões de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional para fortalecer o caixa de instituições federais de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão estar...

Extraído de: OAB - Mato Grosso - 35 minutos atrás Advogados devem se preparar para atuar em Processo Judicial Eletrônico Os advogados precisam se preparar tecnicamente para uma nova fase profissional: o processo judicial eletrônico. E para melhor compreender as etapas da implantação e como...

Registro depende de certificação  Qua, 13 de Julho de 2011 10:29 A partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório   A partir de 1.º de novembro passa a valer determinação do Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, que estabelece prazo...

JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens do...

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

quarta-feira, 1 de outubro de 2025 Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária Introdução “A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o patriarcalismo… os senhores de...

Castigos e violências Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente 1 de outubro de 2025, 9h51 O juízo enfatizou que “quem adota não pode desistir” e que a parentalidade não pode ser condicionada ao atendimento de expectativas idealizadas dos adultos. Leia em...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório Pedro Henrique Paffili Izá O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha. quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Atualizado às 07:38 No recente julgamento do REsp...