17/06/2011 - 08h04
DECISÃO
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...
Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes
Por Alessandro Cristo
Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...
16/06/2011 - 11h29
Pecuarista poderá ser credor prioritário quando da falência de frigorífico
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto que dá prioridade aos pecuaristas no recebimento de dívidas existentes junto a frigorífico em...
16/06/2011 - 12h18
Projeto que incentiva turismo rural passa na CRA
O turismo rural deverá constar entre as atividades previstas na Lei 8.023/1990, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e na Lei 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural. Com isso, o produtor que explora...
17/06/2011 - 07h00
Denúncia em números: A criação de mais tribunais regionais federais dará mais celeridade à justiça
“É preciso adotar um pensamento a longo prazo que proporcione uma justiça mais ágil, barata e eficiente”
Nelson Padovani
Morosidade. Esta é a questão maior que assombra o poder...
16/06/2011 - 07h54
DECISÃO
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...
A diferença entre documento falso e falsa identidade
Por Luiz Flávio Gomes
A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo...
Beneficiário que devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair
15/06/2011 - 12h17
CidadaniaNacional
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família em razão de melhorias na...
STF libera realização de passeatas que defendem a legalização do uso de drogas
15/06/2011 - 20h52
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15), por unanimidade, liberar manifestações em defesa da legalização do uso de drogas, como...
15/06/2011 - 13h22
Governadores negociam mudanças no ICMS
Rudolfo Lago
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve hoje (15) uma reunião com os governadores do Norte e do Nordeste para discutir uma mudança na cobrança do ICMS nas operações interestaduais. O governo quer diminuir a alíquota...
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