Extraído de Recivil
Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual
O deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT-PE) , apresentou o seu primeiro projeto de lei (PL) na Câmara, que prevê a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo diretamente...
23/05/2011 - 13h05
DECISÃO
Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos
Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O...
Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil
23/05/2011 - 9h12
EconomiaNacional
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (23) a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como...
Mandado genérico de busca e apreensão é inválido
Por Marília Scriboni
As provas colhidas no escritórios de advocacia, contra seus clientes, só terão valor legal quando forem fruto de mandado de busca e apreensão específico, e não genérico.
www.conjur.com.br
Nova composição pode mudar os rumos do CNJ
Por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quarta-feira (18/5), os nomes dos dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o Conselho Nacional de Justiça nas vagas reservadas à...
23/05/2011 - 10h04
DECISÃO
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca...
20/05/2011 - 11h37
DECISÃO
Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco...
Defensoria precisa selecionar público que vai atender
Por Wadih Damous
"A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender a cidadania a todos os brasileiros.
No entanto, desvios observados no seu...
Peluso pode apoiar PEC dos Recursos de senador
Por Gabriela Rocha
Apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC 15/2011 traz o trânsito em julgado para a segunda instância, transformando os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça em ações...
PEC dos Recursos pode prejudicar Habeas Corpus
Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
Artigo publicado no boletim do Mariz de Oliveira Advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, por todos os títulos um Magistrado da mais alta envergadura, que sempre pautou a sua...
.jpg)
