PLENÁRIO / VOTAÇÕES 12/05/2011 - 18h21 Plenário aprova projeto que prevê construção de imóveis térreos para idosos  Obedecendo a acordo firmado entre as lideranças partidárias, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei da Câmara (PLC) 156/08 que muda o Estatuto do...

  12/05/2011 - 18h23 Agressor afastado de casa terá de pagar pensão alimentícia a menores vítimas de violência  O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/05, que obriga a pessoa afastada do convívio de criança ou adolescente por motivo de opressão,...

  12/05/2011 - 19h28 Aprovada obrigatoriedade de assentos especiais para obesos em locais públicos  O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que obriga casas de diversão pública, auditórios, salas de aula e até salas de espera a oferecer assentos especiais para pessoas...

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas Qui, 12 de Maio de 2011 09:54 A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos...

  11/05/2011 - 15h22 Atualização do ensino na Aeronáutica é aprovada pela CCJ  A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

  12/05/2011 11:19 Confaz sugere alternativas para fim da guerra fiscal entre os estados   O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, afirmou há pouco, em debate sobre a reforma tributária, que o fim da guerra fiscal precisa vir acompanhado de...

  12/05/2011 11:47 CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje multa para práticas que estimulem direção em alta velocidade por parte de empresas ou pessoas físicas que...

  11/05/2011 - 18h00 O que pode mudar com a nova regulamentação das medidas provisórias    Agência Senado  

  12/05/2011 11:48 Municípios pedem compensação por eventual perda com a reforma tributária   O presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, afirmou que as eventuais compensações da União aos...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...