Condomínio condenado a pagar R$ 20 mil por tentar frustrar festa de casal homoafetivo (10.05.11)  Um casal carioca de homossexuais receberá R$ 20 mil de reparação aos danos morais sofridos no Condomínio do Edifício Thasos, em Madureira, Zona Norte do Rio. A decisão é da juíza Daniela Reetz de...

Extraído de JusBrasil ICMS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012 Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso - 23 minutos atrás A partir de 1º de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será...

Extraído de JusBrasil Justiça Eleitoral cancela mais de 120 mil títulos em Minas Extraído de: JurisWay - 3 horas atrás A Justiça Eleitoral cancelou em Minas Gerais (MG) 121.855 títulos de eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições. Dos cerca de 130 mil eleitores...

10/05/2011 - 10h02 DECISÃO Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é competente para processar e julgar a ação de arbitramento de honorários advocatícios o foro...

Extraído de Advogados Florianópolis STF confirma acúmulo de aposentadoria e auxílio Publicado em: 10 - Mai - 2011 | Por: Advogado Florianópolis O STF (Supremo Tribunal Federal) negou novo recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra o acúmulo do auxílio-acidente anterior a 1997 com...

Movimento das donas de casa ensina como medidas simples podem ajudar a conter surto inflacionário 09/05/2011 - 19h10 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A pressão inflacionária que vem atingindo os preços de diversos artigos, como verduras e legumes, frutas, carnes, leite e...

Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde 09/05/2011 - 18h15 JustiçaSaúde Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Por determinação do Ministério da Justiça, a partir de hoje (9), os médicos estão impossibilitados de usar a...

  Medida cautelar pode ser aplicada acompanhada Por Fernanda Maria Alves Gomes   O Projeto de Lei 4.208 de 2001 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e encaminhado para sanção presidencial. Ainda que esteja passível de veto e somente entre em vigor sessenta dias após...

  Países subdesenvolvidos não gosta de Judiciário forte Por Carlos Henrique Abrão   O primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, ao se referir à magistratura, a definiu como um Câncer da Democracia. Pautado o seu intuito pessoal e subjetivo diante da diversidade de processos que...

Extraído de Blog Direito Tributário segunda-feira, 9 de maio de 2011 Mau uso dos impostos pode afugentar investidores (artigo de Raul Haidar) Trabalhei quatro meses neste ano, mas tudo o que ganhei num deles entreguei ao governo, pagando meus impostos. Além da tributação contida no que eu e minha...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...