04/05/2011 12:39
Governo prepara medidas para coibir desvio de repasses, diz CGU
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o governo está preparando um decreto que vai exigir contas específicas em bancos oficiais para o repasse de recursos...
03/05/2011 - 20h19
Implantação de alterações tributárias deve ser gradual, diz economista
A reforma tributária deveria gerar regras capazes de melhorar a qualidade do sistema em vigor, preservando, porém, o nível de arrecadação atual. Foi o que defendeu nesta terça-feira (3) o...
03/05/2011 - 13h20
DECISÃO
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...
Fonte: www.espacovital.com.br
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
(03.05.11)
A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...
Extraído de Recivil
Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável
Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
Extraído de DireitoNet
PL 704/2011: “fotografia retocada para modificar a aparência física de uma pessoa”
03/mai/2011
Por Carlos Eduardo Neves
O projeto de lei 704/2011, da Câmara dos Deputados, torna obrigatória a existência de um aviso quando as fotos, com modelos, forem modificadas com algum...
EC do divórcio torna separação inútil
Por César Leandro de Almeida Rabelo
Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação.
Contudo o princípio...
Extraído de Poltica Cidadania e Dignidade
Ideia de promotor natural é prevista pela Constituição
Por Felipe Remonato
Muita controvérsia há tanto na doutrina quanto na jurisprudência acerca da existência ou não do princípio do promotor natural. O imbróglio em parte se deve a uma ementa do Supremo...
Empresa é punida por gerar expectativa de contratação
A expectativa de contratação de um trabalhador, que depois de ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa...
OAB critica proposta de Peluso e afirma que Justiça já custa caro e funciona mal
Brasília, 03/05/2011
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (03) duramente a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça...
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