Extraído de Recivil
Certificação digital legitima votações feitas pela internet
Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de...
Extraído de Arpen SP
TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...
11/03/2011 - 07h00
MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara
Ministério Público suspende investigação sobre o uso das salas na crença de que estão sendo pagos por elas valores de mercado. O que, pelo menos no caso do PMDB, não vem acontecendo, como revelou o Congresso em Foco
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Extraído de DireitoNet - blog
Alteração na lei de assistência jurídica
11/mar/2011
Por Carlos Eduardo Neves
O projeto de Lei 118/2011, da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Com efeito, o PL 118/2011 muda...
STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...
Extraído de domtotal
10/03/2011 | domtotal.com
Distribuidora não pode vender a posto de concorrente
Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...
Mínimo baliza indenização do DPVAT, afirma TJ-RS
Por Jomar Martins
A quitação administrativa do DPVAT, seguro obrigatório que indeniza vítimas de trânsito, não impede que o consumidor busque judicialmente as diferenças do valor recebido, se ficar patente que a seguradora descumpriu a...
Extraído do Portal do Holanda
10 de Março de 2011
Primeira instância é a que mais tem juízas mulheres, mas ainda são minoria
Embora a presença de mulheres nos tribunais superiores venha se tornando mais expressiva, as mulheres ainda são minoria na magistratura. Em 2005, uma pesquisa da Associação...
Ataques cibernéticos se tornaram armas de guerra
Richard Clarke cuidou da estratégia de combate ao terrorismo cibernético dos Estados Unidos durante o Governo Bush. Recentemente, fez um estudo que levou o presidente Barack Obama a criar em Washington o comando cibernético para defender o...
STF
Quinta-feira, 10 de março de 2011
Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
A exigibilidade do PIS [Programa de Integração Social] e da COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para as instituições...
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