26/11/2010 - 12h57   Educação, cultura e esporte receberam o maior volume de emendas ao Orçamento   A área que engloba educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte, uma das dez grandes áreas do Orçamento, é a maior beneficiária das 10.040 emendas apresentadas por senadores e...

26/11/2010 - 17h53   Projeto que garante acesso de aluno com deficiência à escola deverá ser votado em comissão   Em reunião na próxima terça-feira (30), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em caráter decisão terminativa, projeto que assegura o acesso...

  EC do divórcio não extinguiu a separação judicial Por Francisco Vieira Lima Neto www.conjur.com.br   Tão logo promulgada a Emenda Constitucional 66/2010, conclui que o instituto jurídico da Separação Judicial havia sido por ela extinto. Dessa opinião compartilham vários especialistas...

26 de novembro de 2010, às 10h16min Uma notável transição de carreira A mais notável transição de carreira que pude presenciar é a que está fazendo Francisco Everardo Oliveira Silva, eleito deputado federal com votação recorde pelo PR. Por José Augusto Minarelli, www.administradores.com.br Ao...

Extraído de Exjure Novo CPC: ´remessa necessária´ ganha novo formato 27/11/2010 O relator do projeto do Código de Processo Penal (CPC), senador Valter Pereira (PMDB-MS), apresentou novo formato para a denominada "remessa necessária". Ela é o instrumento de proteção ao erário pelo qual todas as...

Extraído de Recivil Corregedora do CNJ critica proposta de inserir solução de conflitos de família entre as atribuições dos juizados especiais     Em palestra na solenidade de encerramento do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), nesta sexta-feira (26/11), a corregedora...

26/11/2010 - 17h49 SÚMULAS Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 470 com a seguinte redação: “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização...

Reforma do Código de Processo Civil provoca polêmica Extraído de: OAB - Paraná - 7 horas atrás   As mudanças propostas e os métodos usados para a elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil são controversos. A reforma é um dos temas em discussão no Colégio de Presidentes de Subseções...

27/11/2010   Duas emendas do Orçamento de 2011 destinam R$ 99 milhões para o combate ao crime organizado Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil     Brasília – Do total de 10 mil emendas parlamentares à proposta de Orçamento da União para 2011, até o momento, apenas duas reservam...

27/11/2010   Empresas que reformam pneus terão dois anos para emitir certificados de garantia Da Agência Brasil   Brasília – Os pneus reformados de ônibus e caminhões terão de passar a partir de agora pelo crivo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...