Certificado Digital passa a ser obrigatório para a transmissão do eSocial a partir de janeiro As empresas que precisam cadastrar o eSocial poderão contar com o serviço dos cartórios extrajudiciais para a emissão do seu Certificado Digital. A partir de janeiro, a plataforma que contribui para a...

DECISÃO 10/01/2018 09:11 Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o...

Clipping – Portal Jota – O respeito à Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis terça-feira, 9 de janeiro de 2018 15:00 Usufruir das facilidades proporcionadas pela lei sem cair em armadilhas é perfeitamente possível A alienação fiduciária de bem imóvel representou um avanço sem precedentes para...

10/01/2018 - 12h10 Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres A Câmara analisa proposta para que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e...

Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas internacionais Publicado em: 10/01/2018 A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas no banco de dados do ICN...

Entenda como funciona a permuta de imóveis Publicado em: 09/01/2018 Diversas formas alternativas de negociação têm se tornado comuns no mercado imobiliário, sendo a permuta uma das mais recorrentes, que tem atraído cada vez mais pessoas pelas boas possibilidades de negócios que oferece. Imagine o...

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...

Entra em vigor lei que obriga manutenção de sistemas de ar condicionado    Da Redação | 05/01/2018, 16h18 - ATUALIZADO EM 05/01/2018, 16h19 Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a...

Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS Publicado em: 08/01/2018 A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do...

LEITURA POSSÍVEL Juiz vê excesso de rigor e anula multa do Detran por placa desgastada pelo tempo 7 de janeiro de 2018, 7h06 O homem foi multado por conduzir moto com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade — infração de trânsito considerada...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...