Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
publicado em: 26/01/2016
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo....
Adulto que atrair menores a prática de crime poderá ter pena ampliada
Da Redação | 25/01/2016, 14h53 - ATUALIZADO EM 25/01/2016, 15h15
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que...
INERENTE À ATIVIDADE
Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria
25 de janeiro de 2016, 7h41
Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa tese, o juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de...
SURPRESA À CLASSE
Excluir sociedade individual do Simples é formalismo equivocado, dizem advogados
25 de janeiro de 2016, 8h45
A notícia de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas de tributaristas e entidades...
25/01/2016 - 09h27
PESQUISA PRONTA
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do...
25/01/2016 - 10h19
PESQUISA PRONTA
Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de...
Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que habilitou uma...
Clipping- Folha de São Paulo - 'Casais' de 3 ou mais parceiros obtêm união com papel passado no Brasil
Publicado em: 25/01/2016
Audhrey amava Eustáquio, que amava Rita, que amava Audhrey. Os três foram morar juntos há oito anos e hoje formam uma família.
Essa não é uma versão mais curta, alegre e...
Caixa Econômica financia simuladores de direção para autoescolas
25/01/2016 13h29 Brasília
Da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores...
PL-696/2015
25/01/2016 - 09h02
Comissão aprova proposta que impede ultrapassagem de veículos de grande porte em faixas da esquerda
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 696/15, que limita o deslocamento, incluindo a ultrapassagem, de veículos mais...