Arquivo de Artigos

Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança

  Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança     publicado em: 26/01/2016 Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo....

Adulto que atrair menores a prática de crime poderá ter pena ampliada

Adulto que atrair menores a prática de crime poderá ter pena ampliada   Da Redação | 25/01/2016, 14h53 - ATUALIZADO EM 25/01/2016, 15h15 Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que...

Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria

INERENTE À ATIVIDADE Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria 25 de janeiro de 2016, 7h41 Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa tese, o juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de...

Excluir sociedade individual do Simples é formalismo equivocado, dizem advogados

SURPRESA À CLASSE Excluir sociedade individual do Simples é formalismo equivocado, dizem advogados 25 de janeiro de 2016, 8h45 A notícia de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas de tributaristas e entidades...

Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova

25/01/2016 - 10h19 PESQUISA PRONTA Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de...

Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários

Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que habilitou uma...

CAIXA financia simuladores de direção para autoescolas

Caixa Econômica financia simuladores de direção para autoescolas 25/01/2016 13h29  Brasília Da Agência Brasil A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...