21/01/2016 - 17h25
PESQUISA PRONTA
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de...
PL-1084/2011
22/01/2016 - 13h17
Agricultura aprova direito de produtor rural escolher forma de contribuição
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a agroindústrias de qualquer segmento...
Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
Teresa Cardoso | 22/01/2016, 13h35
Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para...
20/01/2016 - 17:41 | Fonte: TJDFT
Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente...
Transparência
CNJ publica resolução que regulamenta lei de acesso à informação
Normativo dispõe sobre transparência ativa, passiva e procedimento de acesso, entre outros.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
O CNJ publicou a resolução 215/15, que regulamenta a aplicação da lei de acesso à informação...
Advogado deve receber honorários mesmo após revogação imotivada de mandato por cliente
Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
Publicado por Jônatas Antunes - 20 horas atrás
A revogação imotivada por cliente dos poderes de advogado não retira do profissional o direito...
Normas e legislações sobre utilização de gás em condomínios
Quais os requisitos para instalação de gás canalizado no condomínio e a proibição de botijão de gás em edifícios?
Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás
Em prédios onde se possui gás canalizado, não é permitido a utilização...
Motoristas imprudentes comprometem melhorias no trânsito, dizem especialistas
Publicado por Agência Brasil - 5 horas atrás
Há exatamente 18 anos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrava em vigor. A nova legislação trouxe várias novidades para os motoristas do país, com o objetivo de reduzir...
TJMG - Incorporadora terá que devolver dinheiro a consumidor
Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa T. N. R. Incorporadora Imobiliária M. C. I.S. a restituir R$ 2 mil a um cliente,...
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 1 hora atrás
O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da...