Arquivo de Artigos

Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC

Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC Jorge Amaury Maia Nunes A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro. quarta-feira, 3 de dezembro de...

Sancionada lei que reserva cargo de diretor-Geral da PF para delegados

Polícia Federal Sancionada lei que reserva cargo de diretor-Geral da PF para delegados Apenas delegados da PF de classe especial poderão assumir o cargo. quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.047/14, conversão da MP 657/14, que torna privativo de...

Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira

Reforma Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira Relatório do senador Vital do Rêgo ao projeto foi aprovado na manhã de hoje. quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou na manhã desta quinta-feira, 4, o relatório do...

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz

3/12/2014 - 12:35 DECISÃO Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal...

Multiparentalidade é tema de debate de juristas em Gramado (RS)

Multiparentalidade é tema de debate de juristas em Gramado (RS)   Publicado em: 01/12/2014   Nomes de peso das principais Universidades do País debateram a participação de notários e registradores no processo de reconhecimento de novos direitos familiares. Gramado...

Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014

Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014 Publicado em: 03/12/2014 O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara ( PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a...

Câmara pode liberar até nove armas por pessoa

Câmara pode liberar até nove armas por pessoa Grupo de deputados trabalha para aprovar, nos próximos dias, proposta que derruba restrições do Estatuto do Desarmamento e aumenta a quantidade de munição para portadores de 50 balas anuais para 50 mensais POR FÁBIO GÓIS | 02/12/2014 08:15 Prossiga em...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...