Arquivo de Artigos

Justiça suspende direito a periculosidade aos motoboys

28/11/2014 Justiça suspende direito a periculosidade aos motoboys O direito ao pagamento do adicional de periculosidade para motoboys ou pessoas que trabalham com motocicletas, cuja portaria foi assinada no último dia 13 de outubro, foi suspenso ontem, em decisão tomada pela 20ª Vara da Justiça...

Carteira de Trabalho Digital entrou em operação

28/11/2014 Brasília também já emite Carteira Digital A Carteira de Trabalho Digital entrou em operação esta tarde em Brasília. A inauguração do novo sistema contou com a presença do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e do Secretário de Trabalho e Emprego do Distrito Federal,...

PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais

Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor avança no Congresso PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais Agência Brasil - 01/12/2014 - 07h25  A proposta de fortalecer os órgãos de defesa do consumidor venceu uma nova etapa no Congresso Nacional. O projeto...

Homens ampliam direitos na adoção de crianças

Homens ampliam direitos na adoção de crianças  Lei n.° 12.873 trouxe alterações favoráveis ao homem adotante, modificando as legislações previdenciária e trabalhista Agência Brasil - 01/12/2014 - 09h35  Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil...

Imóvel hipotecado

Fiador pode ser executado individualmente como devedor 30 de novembro de 2014, 17h45 Proprietário que oferece imóvel em hipoteca para garantir dívida de outra pessoa, pode ser executado como devedor, individualmente. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar os...

Observatório Constitucional

Uma única e simples inovação para o Supremo Tribunal Federal 29 de novembro de 2014, 8h01 Por José Levi Mello do Amaral Júnior Este artigo sugere que se discuta uma única — e simples — inovação para o Supremo Tribunal Federal: expandir a repercussão geral para todo e qualquer processo da...

Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda Ao conceder o Mandado de Segurança (MS) 31803, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento de pensão temporária ao neto de um servidor público federal, na qualidade de...

Casamento e os bens: dele, dela, deles

Casamento e os bens: dele, dela, deles       Segunda, 01 Dezembro 2014 09:56   Renato e Mariana estão de casamento marcado. A família, de ambas as partes, não perde a chance de falar de um assunto que o casal tem evitado: como serão tratados os bens que cada um...

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...