28/11/2014
Justiça suspende direito a periculosidade aos motoboys
O direito ao pagamento do adicional de periculosidade para motoboys ou pessoas que trabalham com motocicletas, cuja portaria foi assinada no último dia 13 de outubro, foi suspenso ontem, em decisão tomada pela 20ª Vara da Justiça...
28/11/2014
Brasília também já emite Carteira Digital
A Carteira de Trabalho Digital entrou em operação esta tarde em Brasília. A inauguração do novo sistema contou com a presença do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e do Secretário de Trabalho e Emprego do Distrito Federal,...
Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor avança no Congresso
PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais
Agência Brasil - 01/12/2014 - 07h25
A proposta de fortalecer os órgãos de defesa do consumidor venceu uma nova etapa no Congresso Nacional. O projeto...
Homens ampliam direitos na adoção de crianças
Lei n.° 12.873 trouxe alterações favoráveis ao homem adotante, modificando as legislações previdenciária e trabalhista
Agência Brasil - 01/12/2014 - 09h35
Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil...
Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 5 horas atrás
Ao julgar recurso interposto pela esposa do sócio de uma empresa executada, a 9ª Turma do...
Fiador pode ser executado individualmente como devedor
30 de novembro de 2014, 17h45
Proprietário que oferece imóvel em hipoteca para garantir dívida de outra pessoa, pode ser executado como devedor, individualmente. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar os...
Uma única e simples inovação para o Supremo Tribunal Federal
29 de novembro de 2014, 8h01
Por José Levi Mello do Amaral Júnior
Este artigo sugere que se discuta uma única — e simples — inovação para o Supremo Tribunal Federal: expandir a repercussão geral para todo e qualquer processo da...
Sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda
Ao conceder o Mandado de Segurança (MS) 31803, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento de pensão temporária ao neto de um servidor público federal, na qualidade de...
Casamento e os bens: dele, dela, deles
Segunda, 01 Dezembro 2014 09:56
Renato e Mariana estão de casamento marcado. A família, de ambas as partes, não perde a chance de falar de um assunto que o casal tem evitado: como serão tratados os bens que cada um...
O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil
O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao...